Legal
Política de Privacidade.
Como tratamos os seus dados pessoais, nos termos da Lei da Protecção de Dados Pessoais de Angola.
Última actualização: Setembro de 2026. Esta Política explica como a CABLAB trata os dados pessoais recolhidos através deste site, nos termos da Lei n.º 22/11, de 17 de Junho — Lei da Protecção de Dados Pessoais (LPDP) da República de Angola.
1. Responsável pelo tratamento
CABLAB SU Angola — NIF 5000550868, com sede em Distrito Urbano da Camama, Rua do Congo, Luanda, Angola. Para questões sobre dados pessoais, contacte info@cablab.ao.
2. Dados que recolhemos
Através do formulário de pedido de orçamento, recolhemos apenas os dados que indica voluntariamente:
- Nome e telefone (obrigatórios);
- Serviço de interesse e localização do projecto (opcionais);
- Descrição do pedido (obrigatória, mínimo de 20 caracteres).
3. Como os dados são tratados
Este site não guarda os seus dados em nenhuma base de dados. O formulário prepara a mensagem no seu próprio navegador e só a envia quando escolhe um canal — WhatsApp ou email — e confirma o envio na aplicação correspondente. Até esse momento, nada é transmitido à CABLAB.
4. Finalidades
Os dados destinam-se exclusivamente a:
- Responder ao pedido de informação ou orçamento;
- Preparar e apresentar propostas de serviços;
- Dar seguimento à comunicação iniciada pelo titular.
5. Partilha com terceiros
Ao escolher um canal, a mensagem é transmitida ao serviço escolhido (WhatsApp/Meta ou o seu fornecedor de email), que aplica as suas próprias condições de privacidade. A CABLAB não vende nem cede dados pessoais para fins de marketing de terceiros.
6. Conservação
As mensagens recebidas são conservadas apenas pelo tempo necessário à finalidade do contacto e à relação pré-contratual ou contratual que dele resulte, sendo depois eliminadas ou anonimizadas, sem prejuízo das obrigações legais de conservação.
7. Os seus direitos (artigos 25.º a 28.º da LPDP)
Nos termos da LPDP, assiste-lhe o direito de:
- Ser informado sobre o tratamento dos seus dados (direito de informação);
- Aceder aos dados que lhe digam respeito (direito de acesso);
- Exigir a rectificação ou actualização de dados inexactos ou incompletos;
- Solicitar a eliminação de dados cujo tratamento não cumpra a lei;
- Opor-se ao tratamento, nos casos previstos na lei.
Para exercer estes direitos, escreva para info@cablab.ao indicando o pedido. Responderemos sem demoras ou custos excessivos.
8. Reclamações
Pode apresentar reclamação junto da Agência de Protecção de Dados (APD), autoridade nacional de controlo criada pela LPDP — apd.ao.
9. Segurança
O site é servido sobre HTTPS e aplica cabeçalhos de segurança (incluindo Política de Segurança de Conteúdo). A transmissão via WhatsApp ou email segue as condições de segurança desses serviços. Não envie dados sensíveis (por exemplo, documentos de identificação ou dados de saúde) pelo formulário.
10. Menores
Este site destina-se a maiores de 18 anos. Pedidos relativos a menores devem ser apresentados pelos respectivos representantes legais.
11. Alterações
Esta Política pode ser actualizada para reflectir mudanças legais ou do site. A versão em vigor é sempre a publicada em cablab.ao/privacidade.
O próximo passo
Dúvidas sobre os seus dados?
Escreva-nos e responderemos ao seu pedido.
